DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.385, DE 2023
(Autoria: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças)
Aprova as contas do Governador do Distrito Federal relativas ao exercício de 2019
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Governador do Distrito Federal relativas ao exercício de 2019.
Art. 2º Ficam endossadas as ressalvas, as determinações e as recomendações delineadas no Relatório Analítico e no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre as contas do Governador do Distrito Federal referentes ao exercício de 2019.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
134º da República e 63º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 76, seção 1, 2 e 3 de 24/04/2023 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 85, seção 1 e 2 de 20/04/2023 p. 3, col. 1