DECRETO Nº. 852 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1968
Cria a Comissão encarregada de procederes estudos para instalação, na Torre de Televisão, dos transmissores e antenas das estações de televisão do Distrito Federal.
O PREFEITO DO DETRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que a torre de televisão construída pela Prefeitura do Distrito Federal, no Eixo Monumental, tem por finalidade principal a instalação dos transmissores e antenas das estações de televisão da Capital;
Considerando que a instalação dos referidos serviços possibilitará um maior raio de alcance da imagem e som, e, em consequência maior divulgação de Brasília;
Art. 1º. - Fica criada uma Comissão com a finalidade de estudar e apresentar plano parainstalação dos transmissores e antenas das estações de televisão licenciadas para o Distrito Federal, na Torre de Televisão do Eixo Monumental de Brasília.
Art. 2º. - A Comissão, sob a presidência do Secretário do Governo da Prefeitura do Distrito Federal, Advogado Domingos Rodrigues Malheiros, se comporá dos Senhores Wilson Júlio de Miranda, Secretária de Finanças; Jairo Valadares Pinto, pela S. A. Correio Braziliense - TV-Brasília, canal 6; Antônio Maciel Pinheiro, pela TV-Rádio Nacional canal 3 e Leonel Jorge Mendes Serra, pela Rádio Rio Ltda TV-Alvorada canal 8.
Art. 3º. - A Secretaria do Governo assegurará à Comissão os meios necessários ao seu eficiente e rápido funcionamento.
Art. 4º. - No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste no "Distrito Federal", a Comissão entregará ao Prefeito o relatório conclusivo.
Art. 5º. - O trabalho dos membros da Comissão será considerado serviço relevante.
Art. 6º. - Os casos não previstos neste Decreto serão resolvidos pelo Presidente da Comissão.
Art. 7º. - Este Decreto entrará em vieorna data ae sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 12 de novembro de 1968;
80º. da República e 9º. de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 182, seção 1, 2 e 3 de 19/11/1968 p. 5, col. 2