DECRETO Nº. 838. DE 24 DE OUTUBRO DE 1968.
O Prefeito do Distrito Federal no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20. inciso II da Lei nº. 3751. de 13 de abril de 1960.
Art. 1º. - E considerado Ponto Facultativo nas repartições da Prefeitura do Distrito Federal o dia 28 de outubro de 1968, data consagrada ao Servidor Público.
Parágrafo único - Ficam excluídos das disposições deste Decreto os órgãos que, a critério das respectivas chefias, tenham funcionamento indispensável, fazendo-se, nesse caso, escala de serviço.
Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Distrito Federal , 24 de outubro de 1968.
80º. da República e 9º. de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 170, seção 1, 2 e 3 de 25/10/1968 p. 40, col. 3