DECRETO N° 10.494, DE 25 DE JUNHO DE 1987.
Altera o Orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito federal – DETRAN/DF.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 107, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1.964, combinado com o art. 44, item I, das Normas de Execução Orçamentária e Financeira, aprovadas pelo Decreto n° 10.046, de 31 de dezembro de 1986, e o que consta no Processo n° 00050.000929/87,
Art. 1° — Fica alterado na forma dos quadros anexos, o orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 25 de junho de 1987.
99° da República e 28° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 117, seção 1, 2 e 3 de 25/06/1987 p. 4, col. 1