DECRETO N° 10.370 DE 07 DE MAIO DE 1987.
Abre crédito suplementar no valor de Cz$ 2.792.902,00 (dois milhões, setecentos e noventa e dois mil, novecentos e dois cruzados), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 7.546 de 03 de dezembro de 1.986, combinado com o art. 41, item I, da Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo n° 062.000327/87,
Art. 1° - Fica aberto ao Instituto de Saúde do Distrito Federal o crédito suplementar no valor de Cz$ 2.792.902,00 (dois milhões, setecentos e noventa e dois mil, novecentos e dois cruzados) nas seguintes dotações orçamentárias:
17003.13750212.095 - Execução das Atividades de Biologia Médica e Combate às Endemias
073 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos.................................................45.598,00
17003.13750251.015 - Complementação das Obras e dos Equipamentos do Instituto de Saúde do Distrito Federal
073 - 4110.00 - Obras e Instalações.......................................................2.747.304,00
Art. 2° - O credito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação em igual valor, das dotações orçamentárias que se seguem, da própria Unidade:
17003.13750212.095 - Execução das Atividades de Biologia Medica e Combate às Endemias
073 - 3111.02 - Despesas Variáveis com Pessoal Civil................................... 83.249,00
073 - 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente............................... 2.709.653,00
Art. 3° - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa relativas ao 2° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
99° da República e 28° de Brasília.
GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES.
Governador do Distrito Federal.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 83, seção 1, 2 e 3 de 07/05/1987 p. 2, col. 2