DECRETO Nº. 811, DE 18 DE SETEMBRO DE 1968.
Abre crédito suplementar no valor de NCr$... 85.000,00 (oitenta e cinco mil cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 5º., item II da Lei nº. 5358, de 17 de novembro de 1967, art. 20, item II da Lei nº. 3751, de 13 de abril de 1960, conbinados com o art.41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964, e à vista do que consta no processo nº ...... 032328/68,
Art. 1º. - Fica aberto ao Gabinete do Prefeito do Distrito Federal, o crédito suplementar de NCr$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil cruzeiros novos) na seguinte dotação orçamentaria:
31.4.00 - Serviços de Terceiros
31.4.06 - Publicações e divulgações
Art. 2º. - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º., item III da Lei nº.4320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das dotações orçamentarias das seguintes Secretarias.
31.4.00 - Serviços de Terceiros
31.4.06 - Publicações e divulgações... 40.000,00
DEPARTAMENTO DE TURISMO E RECREAÇÃO
31.4.00 - Serviços de Terceiros
31.4.06 - Publicações e divulgações 3.114,00
31.4.00 - Serviços de Terceiros
31.4.06 - Publicações e divulgações.... 16.208,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
31.4.00 - Serviços de Terceiros
31.4.06 - Publicações e divulgações.... 16.350,00
31.4.00 - Serviços de Terceiros
31.4.06 - Publicações e divulgações 7.300,00
31.4.00 - Serviços de Terceiros
31.4.06 - Publicações e divulgações 800,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
31.4.00 - Serviços de Terceiros
31.4.06 - Publicações edivulgações 1.228,00
Art. 3o. - Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a meta GAB/001 - Funcionamento do Gabinete do Prefeito,
Programa 01 - Administração Superior,
Subprograma 01 - Poder Executivo, e serão deduzidos, na proporção abaixo discriminada, das seguintes metas:
SECRETARIA DO GOVERNO Programa 02 - Administração Geral
Subprograma 01 - Planejamento Meta SEG/007 - Funcionamento e reequipamento da Secretaria do Governo 5.500,00 Meta SEG/008 - Planejamento integrado 10.000,00 Meta SEG/009 - Atividade de planejamento da Secretaria do Governo 22.500,00
Subprograma 05 - Administração Meta SEG/013 - Funcionamento da Coordenação da Administração Regional 2.000,00
DEPARTAMENTO DE TURISMOE RECREAÇÃO
Subprograma 01 - Administração Meta TUR/002 - Custeio do Departamento de Turismo e Recreação 3.114,00
Programa 02 -Administração Geral
Subprograma 02 - Administração Financeira Meta SE F/036 - Funcionamento e reequipamento da Secretaria de Finanças; 16.208,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Subprograma 01 - Administração Meta SEC/054 - Funcionamento e reequipamento dos órgãos da Secretaria de Educação e Cultura 16.350,00
Subprograma 01 - Administração Meta SÉS/077 -Manutenção de equipamento dos órgãos da Secretaria de Saúde 7.300,00
Subprograma 01 - Administração Meta SVO/133 - Funcionamento e reequipamento da Secretaria de Viação e Obras... 800,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Subprograma 05 - Administração Meta SSP/140 - Funcionamento da Secretaria de Serviços Públicos. 1.228,00
Art. 4º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 18 de setembro de 1968.
80º. da Republica e 9º. de Brasília.
Secretario de Educação e Cultura
Secretário de Serviços Públicos - Respondendo -
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 152, seção 1, 2 e 3 de 25/09/1968 p. 4, col. 1