DECRETO Nº 10.297 DE 10 DE ABRIL DE 1987
Designa integrantes da Comissão instituída pelo Decreto nº 10.178, de 13 de março de 1987.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril, de 1960,
Art. 1º - Designar, para compor a comissão instituída pelo Decreto n° 10.178, de 13 de março de 1987, destinada a apurar as denúncias feitas em nome da Federação das Associações dos Artesãos do Distrito Federal, os seguintes membros:
I - ROBERTO JORGE DINO, representante da Secretaria de Serviços Sociais, na qualidade de Presidente;
II - MARIA ANGELA VILELA UDN SPERLING, representante da Procuradoria Geral;
III - MARGARIDA FUNDfIO BARCELLOS, representante da Secretaria do Trabalho;
IV - GUILHERME DA COSTA SILVA ARAÚJO, representante da Secretaria da Cultura;
V - NICANOR DE FARIA ANSEJO, representante dos Artesãos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
99º da República e 27º de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 69, seção 1, 2 e 3 de 10/04/1987 p. 11, col. 2