DECRETO 10.295 DE 10 ABRIL DE 1.987.
Retifica as Relações Nominais dos Decretos nºs 6.344/81, 6.639/82 e 7.146/82.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo nº 030.006.429/86,
Art. 1º - Ficam retificadas as Relações Nominais de que tratam os Decretos nºs 6.344, de 27 de outubro de 1981, 6.639, de 03 de março de 1982 e 7.146, de 27 de outubro de 1982, na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação deste Decreto retroagirão, respectivamente, a 1º de julho de 1981, 1º de Janeiro de 1982 e 1º de Julho de 1982.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 10 de abril de 1.987.
99º da República e 27º de Brasília.
Governador do Distrito Federal.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 69 de 10/04/1987 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 69, seção 1, 2 e 3 de 10/04/1987 p. 11, col. 1