DECRETO Nº. 787 DE 27 DE AGOSTO DE 1968
Institui Concurso de Cartazes sobre a Semana Florestal de 1968 e designa Comissão organizadora das comemorações.
O Prefeito do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, item II, da Lei nº. 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que consta do processo nº, 27.540/68,
Art. 1º. - Fica instituído, nos estabelecimentos oficiais de ensino um Concurso de Cartazes, sobre a "Semana Florestal" que comemorar-se-á a partir de 21 de setembro de 1968.
Art. 2º. - Para organizar e coordenar o Concurso e todas as atividades alusivas â "Semana Florestal", de acordo com o que preceitua o art. 43, parágrafo único, da Lei nº. 4.771,de 15de setembro de 1965, fica constituída a seguinte Comissão: Professor NELSON OMEGNA, Presidente; Engo. Agro. FERNANDO BORGES DE SOUZA", da Secretaria de Agricultura e Produção Engo. Agro. STENIO DE ARAÚJO BASTOS, da Secretaria de Viação e Obras e o Professor PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 3º. - Fica delegada à Comissão, poderes para baixar instruções sobre o Concurso, bem como para entrar em entendimentos com outros órgãos interessados no êxito da promoção.
Art. 4º. - As despesas decorrentes com a presente "Semana Florestal", correrão por conta de verbas próprias consignadas nos orçamentos das Secretarias promotoras.
Art. 5º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 27 de agosto de 1968
80o. da República e 9o. de Brasília.
Secretário de Agricultura e Produção
Secretário de Educação e Cultura
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139, seção 1, 2 e 3 de 03/09/1968 p. 7, col. 1