DECRETO Nº. 785, DE 22 DE AGOSTO DE 1968.
Altera o Orçamento Analítico da Secretaria de Serviços Públicos do Distrito Federal.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere item II do art. 20 da Lei no. 3751, de 13 de abril de 1960, combinado com o § 1o. do art. 4o. da Lei no. 5.358, de 17 de novembro de 1967, tendo em vista o que consta do processo no. 008533/68,
Art. 1o. - Fica alterado, na forma do Quadro integrante do presente Decreto, o Orçamento Analítico da Secretaria de Serviços Públicos do Distrito Federal.
Art. 2o. - O valôr acrescido na rubrica constante do quadro mencionado no artigo anterior, integrará a meta SSP. 162 Contratação de trabalhadores braçais para o Serviço de Limpeza Urbana, subprograma 03 - Saneamento Urbano, programa 10 - Saneamento e será deduzido da meta SSP. 140 - Funcionamento da Secretaria de Serviços Públicos, sub-programa 05- Administração, programa 02 - Administração.
Art. 3o. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 22 de agosto de 1968.
80o. da República e 9o. de Brasília.
Secretário de Serviços Públicos
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 135 de 27/08/1968
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 135, seção 1, 2 e 3 de 27/08/1968 p. 8, col. 2