DECRETO Nº 10.116 DE 29 DE JANEIRO DE 1987

Designa membros para compor Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 10.058/87.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,

RESOLVE :

Art. 1º - Designar, para compor o Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 10.058, de 05 de janeiro de 1987, alterado pelo Decreto nº 10.083, de 19 de janeiro de 1987, incumbido de estudar e propor medidas destinadas a regulamentar a instalação, uso e exploração de outdoors, com fins publicitários, nas áreas urbanas e ao longo das estradas-parque e o uso e exploração dos cilindros de concreto instalados no Plano Piloto e Cidades Satélites, os seguintes membros:

I - MARIA ELIZA MODESTO GUIMARÃES Como Coordenadora Representante da Secretaria de Viação e Obras;

II - VITAL DE MORAES ANDRADE Representante da Secretaria do Governo;

III - CLÁUDIO OSCAR DE CARVALHO SANT'ANNA Representante da Secretaria de Serviços Públicos;

IV - ORLANDO JUNQUEIRA Representante da Secretaria da Cultura;

V - MARCOS VENÍCIOS DE OLIVEIRA Representante da Procuradoria Geral;

VI - ALBERTO ROSEIRO CAVALCANTI Representante da Secretaria de Comunicação Social;

VII - ARINO OTON DE LIMA Representante da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo;

VIII - CARLOS AUGUSTO FERNANDES Representante do Secretário Extraordinário para Assuntos do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;

IX - ÍTALO SILGUEIRO FILHO Representante da Associação Comercial do Distri trito Federal;

X - CLEBER DE ABREU FERRITCHE Representante do Sindicato das Agências de Propaganda de Brasília;

XI - FERNANDO ANTÔNIO VASCONCELOS Representante do Sindicato dos Publicitários de Brasília;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de janeiro de 1987

99º da República e 29º de Brasília

GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES

Governador do Distrito Federal Substituto

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 20, seção 1, 2 e 3 de 29/01/1987 p. 3, col. 2