DECRETO Nº. 784 DE 22 DE AGOSTO DE 1968
Abre crédito suplementar no valor de NCr$ .... 192.000,00 (cento e noventa e dois mil cruzeiros novos) ã dotação do orçamento vigente que especifica.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL usando das atribuições que lhe conferem o art. 5º., item II da Lei nº. 5.358, de 17 de novembro de 1967, art. 20, item n da Lei nº. 3.751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e à vista do que consta no processo nº. 23.695/68,
Art. 1º. - Fica aberto ao Gabinete do Prefeito do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de NCr$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil cruzeiros novos) nas seguintes dotações orçamentarias:
31.1.06 - Mensalistas .............................54.000.00
31.1.07 - Gratificação de função .............36.000,00
31.1.09 - Gratificação pela representação de Gabinete .......................39.000,00
31.1.15 - Gratificação adicional por quinquénio ..................................2.900,00
31.3.20 - Materiais foto-cinematográficos, heliográficos e oara "silk-screen" ...........................................4.000,00
31.4.00 - Serviços de terceiros
31.4.02 - Telefone e telex................ 15.000,00
31.4.05 - Passagens, transportes de pessoas e suas bagagens, hospedagem, pedágios ..............................5.000,00
31.4.07 - Assinatura de periódicos ......................................2.000,00
31.5.04 - Mordomia .............................................................25.000,00
41.2.00 - Equipamentos e instalações ....
41.2.01 - Máquinas oara escritório ....................5,000,00
41.2.03 - Máquinas de tipo doméstico ...............5.000,00
Art. 2º. - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º., item III da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentaria do mesmo Gabinete;
31.1.16 - Gratificação prevista na Lei nº. 4.345, de 26 de junho de 1964.
Art. 3º. - Os valores de que trata o presente Decreto integram a meta GAB/001 - Funcionamento do Gabinete do Prefeito, Subprograma 01 - Poder Executivo, Programa 01 - Administração Superior.
Art. 4º. - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, reogadas as 1; esposiçõss em contrário
Distrito Federal, 22 de agosto de 1968.
80º. da Republica e 9º. de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 135, seção 1, 2 e 3 de 27/08/1968 p. 6, col. 3