Legislação Correlata - Decreto 10116 de 29/01/1987
Altera o artigo 2° do Decreto n° 10.058 de 05 de janeiro de 1987.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Artigo 1° — O artigo 2° do Decreto n° 10.058, de 05 de janeiro de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 2° — o Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior, será integrado pelos seguintes membros:
I — um representante da Secretaria de Viação e Obras, como Coordenador;
II — um representante da Secretaria do Governo;
III — um representante da Secretaria de Serviços Públicos;
IV — um representante da Secretaria da Cultura;
V — um representante da Procuradoria Geral;
VI — um representante da Secretaria de Comunicação Social;
VII — um representante da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo;
VIII — um representante da Secretaria Extraordinária para Assuntos do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;
IX — um representante da Associação Comercial do Distrito Federal;
X — um representante do Sindicato das Agências de Propaganda de Brasília;
XI — um representante do Sindicato dos Publicitários de Brasília".
Artigo 3° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 de janeiro de 1987
99° da República e 27° de Brasília
GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES
Governador do Distrito Federal Substituto
(Republicado por haver saído com incorreçao do original, no DODF de 19 01 87 pag. 01).
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 12, seção 1, 2 e 3 de 19/01/1987 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14, seção 1, 2 e 3 de 21/01/1987 p. 1, col. 1