DECRETO Nº 47.448, DE 14 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional da Candangolândia do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00134-00001612/2025-15, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional da Candangolândia do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados e mantidos os atuais ocupantes:
I - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 09000113, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Coordenação Executiva;
II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 09000063, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação Executiva;
III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09000106, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação Executiva;
IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 09000105, de Assessor, do Gabinete, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09000065, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação Executiva;
VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 09000066, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação Executiva;
VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09000072, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação Executiva;
VIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09000074, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação Executiva;
IX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09000075, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação Executiva;
X - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09000084, de Assessor, da Coordenação Executiva, para a Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação Executiva;
XI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09000085, de Assessor, da Coordenação Executiva, para a Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação Executiva;
XII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09000087, de Assessor Técnico, da Coordenação Executiva, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação Executiva;
XIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09000088, de Assessor Técnico, da Coordenação Executiva, para a Gerência de Desenvolvimento Econômico e Gestão do Território, da Diretoria de Articulação, da Coordenação Executiva;
XIV- 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09000090, de Assessor Técnico, da Coordenação Executiva, para o Núcleo de Informática, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral; e
XV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 09000092, de Assessor Técnico, da Coordenação Executiva, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação Executiva.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 66º de Brasília
Retificado pelo DODF nº 141, de 30/07/2025, p. 3
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 65 A, Edição Extra, seção 1 e 2 de 14/07/2025 p. 5, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 141, seção 1, 2 e 3 de 30/07/2025 p. 3, col. 1