DECRETO Nº 42.491, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o remanejamento de cargo que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI 00040-00032755/2021-67, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, SIGRH 11000003, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, para a Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, mantendo seu atual ocupante.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09 de setembro de 2021
132º da República e 62º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 171, seção 1, 2 e 3 de 10/09/2021 p. 2, col. 2