DECRETO Nº 10052 DE 31 DE dezembro DE 1986
Aprova o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei nº 7.546, de 03 de dezembro de 1986.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAI, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 9º, da Lei nº 7.546, de 03 de dezembro de 1986.
Art. 1º - Fica aprovado, na forma do anexo ao presente Decreto, o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei nº 7.546, de 03 de dezembro de 1986.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 1987, revogadas as disposições em contrário.
Brasília-DF, 31 de dezembro de 1986.
98º da República e 27º de Brasília.
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 249, seção 1, 2 e 3 de 31/12/1986 p. 1, col. 2