DECRETO N° 10.026 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986
Declara de utilidade Pública a "BRIGADA MIRIM", com sede em Brazlândia — Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.009.560/86,
Artigo 1° — É declarada de Utilidade Pública a "BRIGADA MIRIM", com sede em Brazlândia — Distrito Federal, nos termos do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Artigo 2° — O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 29 de dezembro de 1986
98° da República e 27° de Brasília
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1, 2 e 3 de 29/12/1986 p. 1, col. 1