DECRETO N° 9.897, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1986

Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL CENTRAL", com sede em Brasília — Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e, tendo em vista o que consta do Processo n° 101.001.027/86,

DECRETA:

Art. 1° — É declarada de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL CENTRAL", com sede em Brasília - Distrito Federal, nos termos do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.

Art. 2° — O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de novembro de 1986

98° da República e 27° de Brasília.

Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

ADOLFO LOPES JAMEL EDIN

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 216, seção 1, 2 e 3 de 11/11/1986 p. 7, col. 1