DECRETO N° 9.791 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.986.
Retifica a relação nominal constante do Anexo II do Decreto n° 3.040, de 28 de outubro de 1975, que dispõe sobre a transformação e transposição de cargos para as categorias funcionais do Grupo Serviços Auxiliares, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que consta do Processo n° 040.008.593/84,
Art. 1° — Fica retificada a relação nominal dos ocupantes dos cargos transformados e transpostos pelo Decreto n° 3.040, de 28 de outubro de 1975, para excluir da Classe "C", faixa gradual I, e incluir na Classe "D", faixa gradual I, os servidores JOSÉ CORREIA FERRAZ, matrícula n° 4.051, MARIA RAIMUNDA DA CRUZ, matricula n° 12.577 e RITA DE CASSIA AMORIM DA SILVA, matrícula n° 13.278.
Art. 2° — Os efeitos deste Decreto retroagem a 1° de novembro de 1974.
Art. 3° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 10 de outubro de 1.986.
98° da República e 27° de Brasília.
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 195 de 10/10/1986 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 195, seção 1, 2 e 3 de 10/10/1986 p. 3, col. 1