Legislação Correlata - Decreto 11025 de 01/03/1988

DECRETO N° 9.782, DE 10 DE OUTUBRO DE 1986

Aprova os estudos relativos à definição de Quadras Sul do Projeto Samambaia.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferee artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.012.460/84,

DECRETA:

Art. 1° - Ficam aprovados os estudos relativos à definição das Quadras Sul, 316, 318, 510, 512, 514, 516 e 518 do Projeto Samambaia, na Região Administrativa de Taguatinga — RA III, constante da Decisão n° 26/84-CAU.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de outubro de 1986

98° da República e 27° de Brasília

Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

CARLOS MAGALHÃES DA SILVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 195, seção 1, 2 e 3 de 10/10/1986 p. 1, col. 1