Legislação correlata - Decreto 37687 de 04/10/2016
DECRETO Nº 37.388, DE 6 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre alterações no Decreto nº 36.826, de 22 de outubro de 2015, que trata da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999 e o art. 22, parágrafo único, inciso III, c/c art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA:
Art. 1º Os Cargos em Comissão e os Cargos de Natureza Especial das Unidades Administrativas relacionados no Anexo I ficam remanejados para a Unidade Administrativa relacionados no Anexo II, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal.
Parágrafo único. Os remanejamentos mencionados no caput deste artigo são decorrentes de reestruturação e não acarretam aumento de despesas.
Art. 2º Ficam mantidos os atuais ocupantes dos respectivos Cargos em Comissão e dos Cargos de Natureza Especial constantes do Anexo I do presente Decreto.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, bem como ficam alterados os dispositivos contidos no Decreto nº 36.826, de 22 de outubro de 2015, e suas alterações posteriores, na forma estabelecida nos anexos I e II do presente Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
128º da República e 57º de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 37.388, de 06 de junho de 2016)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, DFA-14 (código SIGRH 01600777), 01 - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROCIDADES - Assessor Especial, CNE-05 (código SIGRH 01600470), 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-06 (código SIGRH 01600751), 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 37.388, de 06 de junho de 2016)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA ADJUNTA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNIMO - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 107, seção 1 de 07/06/2016 p. 2, col. 2