DECRETO N° 9.736, DE 23 DE SETEMBRO DE 1986
Institui Grupo de Trabalho para estudar a estruturação do Movimento Comunitário contra a Violência no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960. DECRETA:
Art 1° - É instituído, no Gabinete do Governador, um Grupo de Trabalho para sugerir providências no sentido de se estruturar o Movimento Comunitário contra a Violência no Distrito Federal, inspirado, também, na sofrida experiência do episódio da Penitenciária da Papuda;
Art. 2° — O Grupo de Trabalho será coordenado por Dom Geraldo do Espírito Santo Ávila, Bispo-Auxiliar de Brasília, e composto pelos seguintes membros:
GERONYMO BEZERRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais
CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUE, Reitor da Universidade de Brasília (UnB)
JOEL CAMPANATTI, Presidente do Clube dos Diretores Lojistas
JOSÉ NEVES FILHO, Presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio do Distrito Federal
CÍCERO MIRANDA FILHO, Presidente da Associação Comercial e Industrial do Gama
Padre ANTÔNIO HENRIQUE GRUYTERS, Paróquia da Ressurreição - Ceilândia
JOÃO EMÍLIO FALCÃO, Jornalista
MARTA BITTAR CURY, Presidente do Conselho da Mulher Executiva da ACDF
MIRIAM CIBREIROS, Professora de Psicologia Aplicada à Administração do Centro de Ensino Unificado de Brasilia (CEUB)
DICKRAN BERBERIAN, Presidente da Associação de Moradores do Lago Sul
GISLANE SANTOS, Estudante de Direito.
Art. 3° — O apoio material e administrativo necessário à atividade do Grupo de Trabalho será prestado pelo Gabinete Civil do Governador;
Art. 4° — O Grupo de Trabalho terá o prazo de noventa (90) dias, a contar da publicação deste Decreto, para o seu encerramento e apresentação de relatório;
Art. 5° — A participação nas atividades do Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante;
Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de setembro de 1986.
98° da República e 27° de Brasília
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES