DECRETO N° 9.734, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986

Institui Diploma de Honra Humanitária e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e

considerando que a solução pacifica do motim de in ternos da Penitenciária da Papuda foi possível graças a efetiva, voluntária e exemplar participação de homens de boa vontade;

considerando que o acontecimento envolveu a sensibilidade brasiliense em angustiosa expectativa durante mais de 36 horas;

considerando que pessoas abnegadas e corajosas conquistaram o reconhecimento público e a admiração geral, pondo em risco suas vidas, para salvar a de inocentes e a dos próprios presos, ao substituir os reféns;

considerando que o dramático episódio, encerrado sem vítimas, pelo comportamento de cinco homens e uma mulher, sugere uma distinção oficial destinada a simbolizar o reconhecimento do povo aos gestos de extrema nobreza e singular dignidade humana;

considerando que a distinção terá caráter individual por merecimento em ato heróico, como prova de gratidão e exemplo permanente, DECRETA:

Art. 1° - Fica instituído Diploma de Honra Humanitária a ser conferido a cidadãos que, pelo sentimento de solidariedade e com risco da própria vida, hajam praticado atos de heroísmo ou de singular valor moral, na defesa da integridade física ou da dignidade do semelhante;

§ 1° - A distinção a que se refere o artigo 1° será conferida pelo Governador, no reconhecimento de gesto público e notório, e o Diploma aos agraciados será entregue em solenidade no Palácio do Buriti.

§ 2° - O modelo do Diploma, a ser aprovado por Decreto, será elaborado por artista plástico da Fundação Cultural do Distrito Federal, com texto do presidente da Academia Brasileira de Letras, redator principal da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Art. 2° - Os primeiros cidadãos agraciados com o Diploma de Honra Humanitária são os participantes decisivos na libertação dos quatorze reféns da Penitenciária da Papuda, que possibilitaram, com sua disposição heróica, o desfecho pacífico do patético episódio e cujos nomes se seguem:

I - Dom GERALDO DO ESPÍRITO SANTO ÁVILA, bispo auxiliar da Arquidiocese de Brasília;

II - FREI DOMINGOS BORTOLI BRUZAMARELLO, Pároco da Igrejinha de Fátima;

III - Padre ÍTALO GUERRERA, da Catedral de Brasília;

IV - Doutor DIVALDO TEÓFILO DE OLIVEIRA NETO, Advogado;

V - Doutor ALAIR FERRAZ DA SILVA, Advogado;

VI - Doutora SÍLVIA TAVARES FERREIRA, Advogada.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Brasília, 19 de setembro de 1.986

98° da República e 27° de Brasília

Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 180, seção 1, 2 e 3 de 19/09/1986 p. 6, col. 1