DECRETO N° 9.725, DE 16 DE SETEMBRO DE 1986

Dá denominação de Praça dos Pioneiros a área localizada no Cemitério "CAMPO DA ESPERANÇA".

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e considerando o reconhecimento que a Cidade tem para com a memória daqueles que participaram na construção de Brasília, DECRETA:

Art 1° — Fica denominada Praça dos Pioneiros, a área especial localizada no Cemitério "CAMPO DA ESPERANÇA", onde esteve sepultado o Fundador Juscelino Kubitschek, e se localizam os túmulos dos pioneiros que contribuíram de modo relevante para a construção de Brasília.

Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de setembro de 1986

98° da República e 27° de Brasília

Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 177, seção 1, 2 e 3 de 16/09/1986 p. 1, col. 1