DECRETO N° 9.724, DE 10 DE SETEMBRO DE 1986

Cria Comissão incumbida de elaborar o programa dos festejos natalinos na Capital Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e

considerando que o Brasil é o maior País católico do mundo;

considerando que o Natal é a data mais significativa da cristandade;

considerando que Brasília, como Cidade-Síntese da nacionalidade, congrega as tradições de nossa cultura popular;

considerando que o povo brasileiro tem seus anseios voltados para Brasília, centro das mais altas decisões do País;

considerando que, assim, Brasília há de irradiar o espírito do Natal;

considerando, finalmente, que Brasília deve preservar o honroso título de A CAPITAL BRASILEIRA DO NATAL. DECRETA:

Art. 1° — Fica criada, na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, Comissão incumbida de elaborar, anualmente, a programação alusiva aos festejos natalinos, supervisionando e coordenando a sua execução.

Art. 2° — A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pelo Secretário da Indústria, Comércio e Turismo e integrada pelos seguintes membros:

I — um representante da Arquidiocese de Brasília;

II — um representante da Secretaria da Cultura;

III — um representante da Coordenação da Administração Regional da Secretaria do Governo;

IV — um representante da Federação do Comércio de Brasília;

V — um representante da Associação Comercial do Distrito Federal;

VI — um representante da Federação das Indústrias de Brasília;

VII — um representante do Clube de Diretores Lojistas do Distrito Federal;

VIII — um representante do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília;

IX -- um representante do Sindicato dos Empregados do Comércio de Brasília;

X — um representante da Associação Brasileira de Agências de Viagem — Distrito Federal;

XI — um representante da Companhia de Eletricidade de Brasília.

Parágrafo único — Os membros da Comissão serão designados mediante indicação dos órgãos e entidades a serem representados.

Art. 3° — O apoio técnico e administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades será prestado pelo Departamento de Turismo do Distrito Federal.

Art. 4° — A Comissão será convocada, anualmente, pelo Secretário da Indústria, Comércio e Turismo para, no período de 15 de agosto a 15 de novembro, desenvolver e concluir os trabalhos de programação dos festejos natalinos.

Parágrafo único — No ano em curso, o prazo a que se refere este artigo será contado de 10 de setembro a 15 de novembro.

Art. 5° — A participação nos trabalhos da Comissão será considerada como serviço de natureza relevante.

Art. 6° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de setembro de 1986

98° da República e 27° de Brasília

Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

JOSÉ CARLOS MELLO

VERA LÚCIA DE CASTRO CHAVES PINHEIRO

LUIZ FRANCISCO DE ASSIS LEDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 173, seção 1, 2 e 3 de 10/09/1986 p. 1, col. 1