DECRETO N° 9.699, DE 26 DE AGOSTO DE 1.986.
Retifica a relação nominal constante do Anexo II do Decreto n° 4.361, de 1° de novembro de 1978.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e em cumprimento ao Acórdão n° 32.597, proferido na Apelação Cível n° 13.288, DECRETA:
Art. 1° — Fica retificada, na forma do Anexo deste Decreto, a relação nominal constante do Anexo II do Decreto n° 4.361, de 1° de novembro de 1978.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de agosto de 1.986.
98° da República e 27° de Brasília.
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 162, seção 1, 2 e 3 de 26/08/1986 p. 2, col. 1