DECRETO N° 9.642, DE 06 DE AGOSTO DE 1986
Altera o artigo 2º do Decreto n° 8.801, de 31 de julho de 1985, que institui a Comissão Interinstitucional de Saúde do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, DECRETA:
Art. 1º - O artigo 2º do Decreto nº 8.801, de 31 de julho de 1985, que dispõe sobre a composição da Comissão Interinstitucional de Saúde do Distrito Federal, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:
I - Secretário de Saúde do Distrito Federal;
II - Superintendente Regional do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS;
III - Representante do Ministério da Saúde;
IV - Representante do Ministério da Educação;
V - Representante das Entidades Sindicais do Setor de Saúde do Distrito Federal."
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 06 de agosto de 1986
98° da República e 27° de Brasília.
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 148, seção 1, 2 e 3 de 06/08/1986 p. 9, col. 1