DECRETO N° 9.600, DE 25 DE JULHO DE 1986
Cria grupo de trabalho com a finalidade que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, DECRETA:
Art. 1° — Fica criado, vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, um Grupo de Trabalho com a finalidade de organizar o ENCONTRO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, a ser realizado nesta Capital, no corrente ano.
Art. 2° — O Grupo de Trabalho será coordenado por JOAQUIM ALVES BASTOS, Diretor da Divisão de Planejamento da CIPO/SEP, e terá como membros: NESILDO CÉSAR DE ALMEIDA CARDOSO, Delegado de Polícia; NORALDINO LADEIRA, Representante da Procuradoria Geral do Distrito Federal; JOSÉ FERNANDO RIBEIRO PALMEIRAS, Major PM JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA MENDES, JOSÉ HEVALDO RABELLO MENDES e MOISÉS LIMA SILVA, como representantes do Ministério da Justiça.
Art. 3° — O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar proposta da programação a ser desenvolvida durante os trabalhos daquele encontro.
Art. 4° — Os órgãos do Complexo Administrativo do Distrito Federal deverão prestar o apoio e assistência indispensáveis ao desempenho das atividades do Grupo.
Art. 5° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
98° da República e 27° de Brasília.
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 140, seção 1, 2 e 3 de 25/07/1986 p. 1, col. 2