PORTARIA Nº 477, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Portaria nº 13, de 19 de janeiro de 2016, que "institui o Comitê Gestor do Sistema de Automação da Justiça - Procuradorias da Procuradoria Geral do Distrito Federal - CG/SAJ/PGDF" e dá outras providências.
A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e considerando a conveniência da formação de um comitê gestor permanente, composto por servidores e por procuradores, ao qual se incumba a gestão do Sistema SAJ - Procuradorias, RESOLVE:
Art. 1º Os incisos X, XI e XII do art. 2º e o caput do art. 3º da Portaria nº 13, de 19 de janeiro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
X - Diretor de Soluções em Tecnologia da Informação;
XI - Coordenador de Protocolo Judicial;
XII - Diretor de Apoio ao Processo Eletrônico
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Art. 3º O Comitê Gestor é composto também por membros convidados, formalmente designados por portaria do Procurador-Geral do Distrito Federal." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em sentido contrário e, em especial, os incisos I e II do art. 3º da Portaria nº 13, de 19 de janeiro de 2016.
Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 17, seção 1, 2 e 3 de 29/11/2017 p. 1