SINJ-DF

LEI Nº 6.209, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

(Autoria do Projeto: Deputado Wasny de Roure)

Institui o Dia da Morte do Boi e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, o Governador do Distrito Federal, nos termos do § 3º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, sancionou, e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na forma do § 6º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia da Morte do Boi, a ser comemorado anualmente em 13 de dezembro.

Parágrafo único. A data comemorativa a que se refere o caput deve ser incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 09 de agosto de 2018

DEPUTADO JOE VALLE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 154, seção 1, 2 e 3 de 14/08/2018 p. 2, col. 1