DECRETO N° 9.427 DE 02 DE MAIO DE 1986
Cria Grupo de Trabalho para estudar a viabilidade de criação de um cen tro produtor de soros antipeçonhentos no Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n9 3.751, de 13 de abril de 1960, e
considerando que o território do Planalto Central é singularmente afetado por cobras, aranhas e outros animais venenosos; considerando a alta incidência de acidentes ofídicos atendidos nos serviços de saúde do Distrito Federal;
considerando a insuficiência da produção nacional de soros específicos para o tratamento desses acidentes;
considerando a atual reformulação total da política de saúde do Distrito Federai e sua condição de centro polarizador da Região Geoeconômica;
considerando a necessidade de encontrar fórmulas que permitam o imediato atendimento da população atingida por acidentes ofídicos.
Art. 1° - Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, um Grupo de Trabalho para estudar a viabilidade da instalação, em uma das Cidades-Satélites, de um centro de produção de soros antipeçonhentos;
Art. 2°- O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de relatório final e será integrado pelos seguintes membros:
I - ALBERTO HENRIQUE BARBOSA Secretário de Saúde, que o presidirá;
II - JOSÉ CARLOS MELLO Secretário do Governo;
III - LEONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS Secretário de Agricultura e Produção;
IV - JOSÉ BATISTA RISI Secretário Nacional de Ações Básicas do Ministério da Saúde;
V - JOSÉ XAVIER Diretor do Núcleo de Farmácia da Fundação Hospitalar do Distrito Federal;
VI - MARCUS JOSÉ VIANA GADELHA Diretor do Instituto de Saúde do Distrito Federal;
VII - um representante da Fundação Ezequiel Dias, de Minas Gerais.
Art. 3° - O apoio material e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho será prestado pelo Gabinete do Secretário de Saúde do Distrito Federal;
Art. 4° - A participação nas atividades do Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante; publicação.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
98° da República e 27° de Brasília
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81, seção 1, 2 e 3 de 02/05/1986 p. 2, col. 1