SINJ-DF

DECRETO N° 9420 DE 28 DE ABRIL DE 1986

Altera o Orçamento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 107, da Lei n° 4.320,de 17 de março de 1964, combinado com o art. 44, item I, das Normas de Execução Orçamentaria e Financeira, aprovadas pelo Decreto n° 9.323 de 14 de março de 1986, e o que consta no Processo n° 00112.002207/86, DECRETA :

Art. 1° — Fica alterado na forma dos quadros anexos, o Orçamento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.

Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de abril de 1986

98° da República e 27° de Brasília.

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

JOSÉ CARLOS MELLO

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 78, seção 1, 2 e 3 de 28/04/1986 p. 2, col. 1