DECRETO N° 9.414 DE 21 DE ABRIL DE 1986
Cria, no Gabinete Civil do Governador, o Grupo Executivo da Nova Política de Saúde do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e
considerando o compromisso do Presidente José Sarney de que a assistência a saúde seja de fato um direito do cidadão e, portanto, um dever do Estado;
considerando que o aumento da eficiência na prestação dos serviços de saúde no Distrito Federal depende da ação conjunta de órgãos ligados ao GDF e aos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde, da Educação, e do EMFA;
considerando que através de programa-piloto em Brasília, com a integração e núcleo de gestão única, a Nova República pretende executar uma revolucionária política na área de saúde, dentro dos postulados das Ações Integradas de Saúde do CONASP (Conselho Consultivo de Administração de Saúde Previdenciária);
considerando a decisão de implantar as proposições do Grupo de Trabalho criado pelo Decreto n° 9.316, de 12 de março de 1986, redefinindo o Sistema de Saúde no Distrito Federal, DECRETA :
Art. 1° - Fica criado, no Gabinete Civil do Governador, o Grupo Executivo da Nova Política de Saúde do Distrito Federal, com a incumbência de promover as ações necessárias a implementação das medidas propostas pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n° 9.316, de 12 de março de 1986 e aprovadas pelo Governador do Distrito Federal, visando a redefinição do Sistema de Saúde do Distrito Federal.
Parágrafo único - Fica autorizado o Grupo Executivo a constituir subgrupos, para a execução de tarefas específicas.
Art. 2° - O Grupo Executivo, que terá o prazo de 120 dias para o encerramento de suas atividades, será integrado pelos seguintes membros:
I - ALBERTO HENRIQUE BARBOSA Secretário de Saúde do Distrito Federal
II - JOSÉ SARAIVA FELIPE Secretário de Serviços Médicos do Ministério da Previdência e Assistência Social
III - um representante do Ministério da Saúde
IV - EDUARDO QUEIROZ Diretor da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília
V - GERALDO RODRIGUES GUIMARÃES Superintendente Regional do INAMPS-DF
VI - LAERCIO MOREIRA VALENÇA Membro do Conselho Deliberativo da Fundação Hospitalar do Distrito Federal
VII - JOÃO DA CRUZ CARVALHO Diretor-Executivo da Fundação Hospitalar do Distrito Federal VIII - ERNESTO SILVA Médico da Fundação Hospitalar do Distrito Federal
IX - ELIAS TAVARES DE ARAÚJO Membro da Comissão do 1° Plano Trienal
X - IGNACIO REPUBLICANO DE OLIVEIRA Representante do Instituto de Tecnologia Alternativa do Distrito Federal.
§ 1° - Integram, ainda, o Grupo Executivo os membros da Comissão Interinstitucional da Saúde do Distrito Federal, criada pelo Decreto n° 8.801, de 31 de julho de 1985.
§ 2° - O Grupo Executivo terá como Coordenador Laércio Moreira Valença.
Art. 3° - A participação nas atividades do Grupo Executivo será considerada serviço público relevante.
Art. 4° - Os órgãos e entidades do Complexo Administrativo do Distrito Federal, especialmente os da área de saúde deverão prestar, com prioridade, os esclarecimentos e auxílios solicitados pelo Grupo Executivo criado pelo presente decreto.
Art. 5° - O apoio material e administrativo necessário as atividades do Grupo Executivo será prestado pelo Gabinete Civil do Governador e o apoio técnico pela Secretaria de Saúde.
Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
98° da República e 27° de Brasília
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 74, seção 1, 2 e 3 de 22/04/1986 p. 4, col. 1