DECRETO N° 9.394 DE 16 DE ABRIL DE 1986
Autoriza doação de bens móveis à Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Rio Preto — ACERP.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 11, do Decreto n° 7.862, de 20 de janeiro de 1984, e o que consta do Processo n° 073.008.463/85, DECRETA :
Art. 1° — Fica a Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, autorizada a doar à Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Rio Preto — ACERP, os bens móveis relacionados no Anexo deste Decreto.
Art. 2° — A doação a que se refere o artigo anterior será destinada a construção do Centro Comunitário do Núcleo Rural Rio Preto.
Art. 3° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de abril de 1986.
98° da República e 26° de Brasília.
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 71, seção 1, 2 e 3 de 16/04/1986 p. 1, col. 1