DECRETO N° 9354 DE 31 DE MARÇO DE 1986.
Autoriza a doação de bens móveis à Fundação Zoobotânica do Distrito Federal — FZDF, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no artigo 1° da Lei n° 6.267, de 24 de novembro de 1975 e o que consta do processo n ° 00073.006.299/85, DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizada a doação à Fundação Zoobotânica do Distrito Federal — FZDF, entidade vinculada à Secretaria de Agricultura e Produção, dos seguintes bens móveis:
- 1 (um) trator agrícola de pneus, modelo MF 50 X, motor n° 152 BA 14916, série 654.038.898 — tombamenton0 460-SLU, marca Massey Ferguson;
- 1 (um) trator agrícola de pneus, modelo MF 50 X, motor n° 152 BA 15079, série 654.038.885 — tombamento n° 461 - SLU, marca MASSEY FERGUSON;
- 1 (um) trator agrícola de pneus, modelo MF 50 X, motor n° 152 BA 15026, série 654.038.892 - tombamento n° 462-SLU, Marca MASSEY FERGUSON:
- 1 (um) trator agrícola de pneus, modelo MF 50 X, motor n° 152 BA 14906, série 654.038.880 - tombamento n° 463-SLU, marca MASSEY FERGUSON.
Art. 2° - A doação a que se refere o artigo anterior é feita com plena liberdade de uso, gozo e destinação.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 31 de março de 1986.
98° da República e 26° de Brasília.
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 59, seção 1, 2 e 3 de 31/03/1986 p. 1, col. 1