DECRETO N° 9318 DE 13 DE MARÇO DE 1986
Homologa a Decisão n° 35/85, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e, tendo em vista o que consta do Processo n° 030.009.748/85, DECRETA :
Art. 1° - Fica homologada a Decisão n° 35/85, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou a distribuição das projeções 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e dos lotes destinados a Escola Classe, Jardim de Infância, Cabine de Alta Voltagem - CAV, Livros, Revistas e Semanários - LRS e Administração da Quadra - ADQ, situados na Superquadra Norte 204, SQN 204, da Primeira Região Administrativa, RA I e consubstanciado no Projeto Parcelamento - Urbanismo - URB 03/86, acompanhado do respectivo Me morial Descritivo MDE - 03/86.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
98° da República e 26° de Brasília.
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 49, seção 1, 2 e 3 de 13/03/1986 p. 1, col. 1