DECRETO N° 9.271, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1986
Cria Comissão encarregada de elaborar a programação do 26° Aniversário de Brasília.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751. de 13 de abril de 1960, e considerando que o dia 21 de abril relembra três vultos de nossa história: TIRADENTES, o Mártir da Independência: JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, o Criador de Brasília: e TANCREDO DE ALMEIDA NEVES. o Fundador da Nova República;
considerando que com o luto nacional pelo falecimento do Presidente Tancredo Neves foram canceladas as comemorações do .Jubileu de Prata de Brasília:
considerando que o corrente ano assinala o décimo aniversário da morte de JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, nome indelevelmente ligado à história de Brasília e de sua gente;
considerando, finalmente, que o próximo aniversário de Brasília, o primeiro a ser comemorado na Nova República, deve traduzir o júbilo do povo pela reconquista da Democracia, sendo ao mesmo tempo um pleito de saudado e gratidão aos três singulares vultos da nossa história, DECRETA :
Art. 1 ° - Fica criada, no Gabinete Civil do Governador do Distrito Federal. Comissão incumbida de adotar medidas relativas a elaboração e coordenação do programa de eventos comemorativos do Vigésimo Sexto Aniversário de Brasília.
Art. 2° A Comissão 3 de que trata o artigo anterior será presidida pelo Secretário do Governo e integrada pelos seguintes membros:
I - Os Secretários do Governo, Finanças. Educação, Viação e Obras Segurança Pública e os Chefes das Assessorias Especiais da Cultura e Comunicação Social:
II - O Diretor Executivo da Fundação Cultural do Distrito Federal:
III - o Coordenador das Administrações Regionais e das Cidades Satélites:
IV - o Chefe do Cerimonial do Gabinete Civil do Governador:
V - o Diretor-Geral do Departamento de Turismo do Distrito Federal - DETUR;
VI - o Diretor do Departamento de Educação Física. Esportes e Recreação - DEFER;
VII - um representante da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Distrito Federal:
VIII — um representante da Sociedade Memorial JK:
IX - um representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal.
Parágrafo único — Os representantes a que se referem os itens VII a l X. deste artigo. serão designados mediante indicação das respectivas entidades.
Art. 3° - A Comissão deverá desenvolver suas atividades em estreita articulação com os setores representativos da comunidade brasiliense.
Art.4° - A Comissão terá o prazo de vinte (20) dias. a partir da publicação deste Decreto, para apresentação dos trabalhos a que se refere o artigo l°, ficando a cargo do Gabinete Civil do Governador o apoio técnico administrativo necessário.
Art. 5° - A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.
Art. 6° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de fevereiro de 1986
98° da República e 26° de Brasília.
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES
CARLOS MAGALHÃES DA SILVEIRA :
JOSÉ OLAVO DE CASTRO FRANCISCO AGUIAR CARNElRO
VERA LÚCIA DE CASTRO CHAVES PINHEIRO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 30, seção 1, 2 e 3 de 14/02/1986 p. 1, col. 1