Altera a estrutura administrativa que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, do Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, do Decreto nº 40.950, de 06 de julho de 2020 e nos termos do Processo SEI nº 00151-00000/2020-31, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04 (SIGRH 73000180), de Assessor Técnico, da Diretoria de Preservação e Tratamento, da Coordenação de Arquivo Permanente, do Arquivo Público do Distrito Federal, para o Gabinete do Arquivo Público do Distrito Federal, mantido o seu atual ocupante.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de dezembro de 2020
132º da República e 61º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 237, seção 1, 2 e 3 de 17/12/2020 p. 51, col. 2