DECRETO Nº 9.205 DE 23 DE dezembro DE 1985.

Constitui Grupo de Trabalho com a incumbência de elaborar o Regulamento do Concurso para ingresso na Carreira de Procurador do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,

DECRETA:

Art. 1º - Fica constituído, na Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Grupo de Trabalho com a incumbência de, no prazo de 20 (vinte) dias, elaborar o Regulamento do Concurso para ingresso na Carreira de Procurador do Distrito Federal e demais normas pertinentes ao processo seletivo.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Procurador-Geral do Distrito Federal, HUMBERTO GOMES DE BARROS, e integrado pelos seguintes servidores:

I - OCTÁVIO LEITE DE SOUZA Subprocurador-Geral do Distrito Federal;

II - CÉLIO SILVA Procurador do Distrito Federal de 1ª. Categoria;

III - NEWTON DE LANNA SETTE TORRES Procurador do Distrito Federal de 1ª. Categoria;

IV - JONIA DE OLIVEIRA FERREIRA GONTIJO CÉSAR Superintendente do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IDR.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 1985.

97º da República e 26º de Brasília.

GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES

Governador do Distrito Federal

Substituto

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO BRANDES

HUMBERTO GOMES DE BARROS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 244, seção 1, 2 e 3 de 23/12/1985 p. 4, col. 2