DECRETO Nº 43.664, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

Designa membros para o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o art. 8º, caput, do Decreto nº 39.415, de 30 de outubro de 2018, DECRETA:

Art. 1º DISPENSAR MIRTES SILVEIRA E SILVA da Função de Membro Titular, do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF, referente ao assento nº 1 do Anexo II, dos membros representantes dos segurados, participantes ou beneficiários.

Art. 2º DESIGNAR MARCELO CRUZ BORBA para exercer a Função de Membro Titular, do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF, referente ao assento nº 1 do Anexo II, dos membros representantes dos segurados, participantes ou beneficiários.

Art. 3º DISPENSAR ELISANDRA SANTOS SOUZA da Função de Membro Suplente, do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF, referente ao assento nº 2 do Anexo II, dos membros representantes dos segurados, participantes ou beneficiários.

Art. 4º DESIGNAR FLÁVIA DE MORAES MENDES para exercer a Função de Membro Suplente, do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF, referente ao assento nº 2 do Anexo II, dos membros representantes dos segurados, participantes ou beneficiários.

Art. 5º Os membros titulares e suplentes, obedecida a respectividade, serão reunidos em assentos no Conselho Fiscal do IPREV/DF, ficando consolidada a atual composição do referido conselho e seus mandatos na forma dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de agosto de 2022

133º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO GOVERNO

ASSENTO	CONSELHEIROS		ÓRGÃOS E ENTIDADES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
1	TITULAR	LUCIANO CARDOSO DE BARROS FILHO	SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
2	SUPLENTE	ANDRÉ MOREIRA OLIVEIRA	SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO II

CONSELHEIROS REPRESENTANTES DOS SEGURADOS, PARTICIPANTES OU BENEFICIÁRIOS

ASSENTO	CONSELHEIROS		ENTIDADE REPRESENTATIVA	MANDATO	INÍCIO DO MANDATO	TÉRMINO DO MANDATO
1	TITULAR	MARCELO CRUZ BORBA	SINDIRETA	1º MANDATO	VIDE (*)	VIDE (*)
1	SUPLENTE	JOMAR MENDES GASPARY	SINAFITE	2º MANDATO	10/10/2019	09/10/2022
2	TITULAR	ANDREA MARIA OLIVEIRA GOMES	SINDICAL/DF	1º MANDATO	15/12/2020	15/12/2023
2	SUPLENTE	FLÁVIA DE MORAES MENDES	SINDAFIS	1º MANDATO	VIDE (*)	VIDE (*)

*A vigência do mandato dos conselheiros destacados acima será de 3 (três) anos, a contar da data de publicação deste Decreto, conforme dispõe o art. 92 da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 156, seção 1, 2 e 3 de 18/08/2022 p. 2, col. 1