DECRETO Nº 47.821, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Altera o Decreto nº 27.365, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Rodoviário do Distrito Federal e dá outras providências. 

A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Sistema Rodoviário do Distrito Federal - SRDF, instituído pelo Decreto nº 27.365, de 1º de novembro de 2006, para excluir o trecho da rodovia DF-009 (EPPN), descrito no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de outubro de 2025

136º da República e 66º de Brasília

CELINA LEÃO

Governadora em exercício

ANEXO ÚNICO

DESCRIÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA DF-009 EXCLUÍDO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - SRDF

DESCRIÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA DF-009 INTEGRANTE DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - SRDF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 198, seção 1, 2 e 3 de 17/10/2025 p. 1, col. 1