ATO DA MESA DIRETORA Nº 83, DE 2025
Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando o Memorando 33 (2088308), e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001- 00012734/2025-70, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Robério Negreiros, no período de 1º a 10 de outubro de 2025, para realização de visita técnica à Empresa RanMarine Technology, localizada na cidade de Roterdã, Holanda, sem prejuízo de seu subsídio.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de 9 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias, e licença parlamentar, para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 9 de maio de 2025
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 100, seção 1 e 2 de 19/05/2025 p. 16, col. 1