DECRETO "N" N° 718, DE 15 DE MARÇO DE 1968.
Aprova Convênio celebrado pelos Secretário de Fazenda da Região Centro-Sul, em Porto Alegre.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o art. 1°, do Ato Complementar n° 34, de 30 de janeiro de 1967,
Art. 1° - Fica aprovado o Convênio, que a este acompanha, celebrado pelos Secretários de Fazenda da Região Centro-Sul, na Conferência realizada em Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, em 16 de fevereiro próximo passado.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 15 de março de 1968
80° da República e 8° de Brasília.
O anexo consta no DODF 19/03/1968
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 46, seção 1, 2 e 3 de 19/03/1968 p. 3, col. 1