DECRETO Nº 9.095 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 3.475.000 (três milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 7.277, de 10 de dezembro de 1984, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo nº 060.001260/85,

DECRETA:

Art. 1º — Fica aberto ao Instituto de Saúde do Distrito Federal o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.475.000 (três milhões e quatrocentos e setenta e cinco mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentárias:

1703.13750212.095 - Execução das Atividades de Biologia Médica e Combate as Endemias

00 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ..............................................................500.000

00 - 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente ................................................2.975.000

Art. 2º — O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação em igual valor da dotação orçamentária que se segue da própria Unidade:

1703.13750212.095 — Execução das Atividades de Biologia Médica e Combate as Endemias

00 - 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais....................................................... 500.000

00 - 4250.00 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado .............................2.975.000

Art. 3º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 06 de dezembro de 1985.

97º da República e 26º de Brasília.

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

JOSÉ CARLOS MELLO

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 233, seção 1, 2 e 3 de 06/12/1985 p. 1, col. 2