DECRETO Nº 9.077 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985

Cria Comissão incumbida de elaborar o programa dos festejos natalinos de 1985, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e

considerando que o Natal é a mais significativa data da cristandade;

considerando que as manifestações de fé assinalam a religiosidade de cada povo;

considerando que a vitoriosa tradição brasileira de festejos natalinos de cunho popular deve ser preservada;

considerando que Brasília, como Cidade-Síntese da nacionalidade, recolhe as tradições de nossa cultura popular;

considerando que a Nossa Cidade, por isso mesmo, já foi denominada de "A Capital Brasileira do Natal", cabendo-nos conservar esse título singular;

considerando ser dever do poder público estimular as iniciativas que visem a dar maior relevo, brilho e autenticidade à festa do Natal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada, no Gabinete Civil do Governador, comissão incumbida de:

I — concluir a programação alusiva aos festejos natalinos do corrente ano, supervisionando e coordenando a sua execução;

II — esboçar as bases de um programa permanente a ser posto em prática a partir do próximo ano, destinado a garantir o prestígio nacional do Natal de Brasília.

Parágrafo único — Com vista ao disposto no inciso II deste artigo, a Comissão deverá projetar a presença em Brasília de uma amostra das festividades de origem popular que nas diversas regiões do País comemoram a passagem do Natal.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pelo Dr. Francisco Aguiar Carneiro, Chefe da Assessoria Especial da Indústria, Comércio e Turismo e integrada pelos seguintes membros:

I - Dom Geraldo do Espírito Santo Ávila, Bispo Auxiliar de Brasília;

II - Dra. Vera Lúcia de Castro Chaves Pinheiro, Chefe da Assessoria Especial da Cultura;

III - Dr. Vital de Moraes Andrade, Coordenador das Administrações Regionais da Secretaria do Governo;

IV - um representante da Federação do Comércio de Brasília;

V - um representante da Associação Comercial e Industrial do Distrito Federal;

VI - um representante do Clube dos Diretores Lojistas de Brasília;

VII - um representante do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília;

VIII - um representante do Sindicato dos Empregados no Comércio de Brasília;

IX - um representante da Associação Brasileira de Agências de Viagem - DF;

Art. 3º - O apoio técnico e administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão será prestado pelo Departamento de Turismo - DETUR.

Art. 4º - A Comissão terá os prazos de 15 dias, a contar da publicação deste Decreto, para concluir a primeira etapa de seus trabalhos, e de 180 dias para a etapa final.

Art. 5º - A participação nos trabalhos desta Comissão será considerada como serviço de natureza relevante.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de novembro de 1985

97º da República e 26º de Brasília.

Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 225, seção 1, 2 e 3 de 26/11/1985 p. 1, col. 1