DECRETO Nº 9.056, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1985
Cria Comissão denominada Movimento Nacional Pró-Catedral de Brasilia.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada, no Gabinete Civil do Governador, a Comissão denominada Movimento Nacional Pró-Catedral de Brasília com as finalidades seguintes:
I - promover o levantamento das obras necessárias á recuperação e complementaçáo da Catedral de Brasília, estimando o respectivo orçamento com a Secretaria de Viação e Obras;
II - planejar e executar as articulações necessárias a angariar os recursos financeiros para a execução dessas obras;
III - convocar para o empreendimento a coletividade brasiliense, através de suas entidades de classe, associações comunitárias e clubes de serviço;
IV - contratar e coordenar órgãos e entidades governamentais para planejamento, assistência técnica e execução dos serviços;
V - orientar e fiscalizar a execução do cronograma dos trabalhos;
Parágrafo único - A Comissão cuidará de resgatar a concepção original da Catedral, corrigindo eventuais distorções descaracterizadoras.
Art. 2º - A Comissão será composta de um Presidente, três (03) Vice-Presidentes, doze (12 ) Diretores Executivos, uma Secretária-Executiva e um Tesoureiro.
§ 1º - O Presidente, em suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1º Vice-Presidente.
§ 2º - O Tesoureiro, em suas faltas e impedimentos, será substituído pela Secretária-Executiva.
Art. 3º - Compete aos membros da Comissão:
a) aprovar os planos e promoções elaborados pela Comissão e subcomissões;
b) representar a Comissão perante terceiros;
c) aprovar e fazer observar os cronogramas financeiro e de obras;
d) coordenar os trabalhos da Comissão e acompanhar a execução das obras.
a) substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos;
b) coordenar a organização das subcomissões paroquais.
III - Aos 2º e 3º Vice-Presidentes:
a) substituir, nesta ordem, o Vice-Presidente;
b) executar as atividades que lhes forem cometidas pela Presidência.
IV - Aos Diretores Executivos cabe a formação de subcomissões em suas respectivas áreas de execução.
a) secretariar as reuniões da Comissão, lavrando e assinando com o Presidente as respectivas atas;
b) encarregar-se do recebimento, elaboração e expedição de toda a correspondência da Comissão;
c) coordenar o arquivamento de sua documentação, mantendo-a sob sua guarda;
d) elaborar relatórios periódicos das atividades da Comissão, fazendo deles cientes todos os seus membros;
e) elaborar, juntamente com o Presidente, a pauta das reuniões, promovendo a convocação de todos os participantes;
f) substituir o Tesoureiro em suas faltas e impedimentos.
a) zelar e ter sob sua guarda e responsabilidade todos os recursos financeiros arrecadados pela Comissão, podendo abrir e movimentar conta bancária;
b) levantar balancetes mensais sobre a movimentação financeira, com demonstrativos de contas e disponibilidades;
c) elaborar programas de fluxo de caixa, com previsões de receitas e despesas.
Art. 4º - A Comissão de que trata este Decreto fica assim constituída:
PRESIDENTE: Dr. LINDBERG AZIZ CURI - Associação Comercial do Distrito Federal.
VICE-PRESIDENTES:
1º - Dom GERALDO DO ESPIRITO SANTO ÁVILA
Bispo Auxiliar de Brasília.
2º - Dr. WIGBERTO FERREIRA TARTUCE - Associação dos Diretores de Empresas do Mercado Imobiliário do DF - (ADEMI).
3º - Dr. ANTÔNIO BARBOSA - Representante da Secretaria de Finanças.
DIRETORES EXECUTIVOS:
Dr. ELIOVALDO JOSÉ FERREIRA - Administrador Regional de Brazlândia
Dr RAIMUNDO DA SILVA DE AQUINO - Administrador da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante
Dr. PEDRO ALVES DOS SANTOS - Administrador Regional do Gama
Prof. JOSE LUIZ PARO - Administrador Regional de Taguatinga
Prof. ILTON FERREIRA MENDES - Administrador de Ceilândia
Dr. JOÃO BATISTA LOPES CORRÊA - Administrador do Setor Residencial Indústria e Abastecimento
Dr. JOSÉ AHYRTON DA SILVA - Administrador Regional de Sobradinho
Dr. BRASIL AMÉRICO LOULY CAMPOS - Administrador Regional de Planaltina
Dr. PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA - Associação dos Diretores de Empresas do Mercado Imobiliário do D. F. -ADEMI
Dr. NEWTON EGYDIO ROSSI - Federação do Comércio de Brasília .
Dr. RUBEM FERREIRA DIAS - Associação Brasiliense de Construtores
PEDRO IVAN ROGEDO - Associação Comercial do Distrito Federal - ACDF
SECRETÁRIA-EXECUTIVA: ANTONIA GONÇALVES DE ARAÚJO
TESOUREIRO: OLAIR ZENIR LEITE
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de novembro de 1985
97º da República e 26º de Brasília.
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
CARLOS MAGALHÃES DA SILVEIRA
Retificado no DODF de 21/11/1985, p. 4.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 221, seção 1, 2 e 3 de 20/11/1985 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 222, seção 1, 2 e 3 de 21/11/1985 p. 4, col. 1