DECRETO Nº 9.040 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985

Constitui grupo de trabalho para revisar as Normas de Execução Orçamentária e Financeira e a Codificação e Interpretação da Despesa Orçamentária.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, item II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,

DECRETA:

Art. 1º - É constituído grupo de trabalho para revisar as Normas de Execução Orçamentária e Financeira e a Codificação e Interpretação da Despesa Orçamentária do Distrito Federal.

Art. 2º - Ficam designados os servidores Arlécio Alexandre Gazal, Coordenador do Sistema de Orçamento - CSO/SEG; Maurício Rodrigues Barbosa, Assistente - DEPROG-CSO/SEG; Moisés Carvalho de Sant' Ana e José Severiano da Costa Andrade Filho, Assessores do Secretário/SEF, para, no prazo de 30 dias, sob a Presidência do Primeiro, apresentarem projetos de Decretos de que trata o artigo 1º.

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 14 de novembro de 1985.

97º da República e 26º de Brasília.

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

JOSÉ CARLOS MELLO

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 219, seção 1, 2 e 3 de 18/11/1985 p. 2, col. 1