DECRETO Nº 9.037, DE 13 DE novembro DE 1985

Cria Comissão incumbida de elaborar o programa dos festejos relativos ao Carnaval de 1986, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e

considerando que o Carnaval é a maior festa popular do Brasil;

considerando que se trata de um acontecimento essencial para a política de turismo no DF;

considerando que, sendo uma festa popular, a participação do Poder Público deve limitar-se ao provimento dos meios e da segurança necessários à sua realização, respeitando o evento como iniciativa e responsabilidade das entidades carnavalescas;

considerando, finalmente, que a programação oficial do carnaval deve estimular a criatividade e a alegria do povo.

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada, no Gabinete Civil do Governador do Distrito Federal, Comissão incumida de elaborar o programa dos festejos relativos ao Carnaval de 1986, incluindo o período pré- carnavalesco, que se iniciará em 1º de janeiro do mesmo ano.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pelo Chefe da Assessoria Especial da Indústria, Comércio e Turismo e integrada pelos seguintes membros:

I - o Diretor do Departamento de Turismo do Distrito Federal;

II - um representante da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR;

III - um representante, por unidade, das Secretarias de Finanças, Viação e Obras e Segurança Publica do Distrito Federal;

IV - um representante da Assessoria Especial da Cultura;

V - um representante de cada Administração Regional do Distrito Federal;

VI - um representante da Federação dos Clubes de Frevo e Agrupamentos Folclóricos de Brasília;

VII - um representante do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília;

VIII - um representante do Sindicato das Empresas de Turismo no Distrito Federal;

IX - um representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal;

X - um representante da Associação Brasileira de Jornalistas e Escritores de Turismo - DF;

XI - um representante da Associação das Escolas de Samba do Distrito Federal;

XII - um representante da Associação Brasileira de agências de Viagem - DF;

XIII - o Assessor para assuntos governamentais relativos ao Cruzeiro.

Parágrafo único - Os representantes a que se referem os itens II a XII deste artigo serão designados mediante indicação dos respectivos órgãos e entidades.

Art. 3º - Poderão ser constituídas subcomissões que se façam necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos, inclusive para atenderem as peculiaridades das Regiões Administrativas do Distrito Federal.

Art. 4º - A Comissão terá o prazo de quarenta (40) dias, a contar da publicação deste Decreto, para conclusão dos trabalhos, ficando a cargo do Departamento de Turismo do Distrito Federal o apoio técnico-administrativo necessário.

Art. 5º - A participação nos trabalhos da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de novembro de 1985

97º da República e 26º de Brasília.

Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

JOSÉ CARLOS MELLO

CARLOS MAGALHÃES DA SILVEIRA

JOSÉ OLAVO DE CASTRO

ROBERTO POMPEU DE SOUSA BRASIL

FRANCISCO AGUIAR CARNEIRO

VERA LÚCIA DE CASTRO CHAVES PINHEIRO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 217, seção 1, 2 e 3 de 13/11/1985 p. 4, col. 1