DECRETO Nº 9.024 DE 07 DE novembro DE 1985

Autoriza a doação de bem móvel à Fundação Zoobotânica do Distrito Federal - FZDF , e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 6.267, de 24 de novembro de 1975 e o que consta do processo nº 00040.006.566/85,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizada a doação à Fundação Zoobotânica do Distrito Federal - FZDF, entidade vinculada à Secretaria de Agricultura e Produção, de uma Máquina Perfuratriz de solo, marca Prominas, modelo P-350, série 069, tombamento nº 23.668-GDF.

Art. 2º - A doação a que se refere o artigo anterior é feita com plena liberdade de uso, gozo e destinação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 07 de novembro de 1985.

97º da República e 26º de Brasília.

Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

LEONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 213 de 07/11/1985

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 213, seção 1, 2 e 3 de 07/11/1985 p. 06