DECRETO "N" N° 705, DE 31 DE JANEIRO DE 1968
Extingue e cria funções em comissão na Secretaria de Educação e Cultura.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e os artigos 34 e 35 da Lei n° 4.545, de 10 de dezembro de 1964,
Art. 1° - Ficam extintas as funções de provimento em comissão criadas pelo Decreto "N" n° 481, de 14 de Janeiro de 1966, e relacionadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2° - São criadas, na Secretaria de Educação e Cultura, as funções de provimento em comissão compreendidas no Anexo II deste Decreto, as quais passam a integrar o Anexo II do Decreto "N" n° 481, de 14 de janeiro de 1966.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 31 de janeiro de 1968;
80° da República e 8° de Brasília.
Os anexos constam no DODF 06/02/1968
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 24, seção 1, 2 e 3 de 06/02/1968 p. 5, col. 2